Termos de Uso e Política de Privacidade 

Em vigor a partir de 12/09/2021

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Política de privacidade
atualizada em 12 de setembro de 2021
Data de vigência 12 de setembro de 2021

Esta Política de Privacidade descreve as políticas de,,,, e-mail: luizaugustopinto@me.com, telefone: na coleta, uso e divulgação de suas informações que coletamos quando você usa nosso site (https://www.meucorpoblindado.com/ ) (o serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com a coleta, uso e divulgação de suas informações de acordo com esta Política de Privacidade. Se você não consentir com o mesmo, por favor, não acesse ou use o Serviço.

Podemos modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento sem qualquer aviso prévio e publicaremos a Política de Privacidade revisada no Serviço. A Política revisada entrará em vigor 180 dias a partir de quando a Política revisada for postada no Serviço e seu acesso ou uso continuado do Serviço após esse período constituirá sua aceitação da Política de Privacidade revisada. Portanto, recomendamos que você reveja esta página periodicamente.

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INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS:
Vamos coletar e processar as seguintes informações pessoais sobre você:

Nome
O email
Móvel
Perfil de mídia social
Data de nascimento
Endereço
Endereço de trabalho
Informação de pagamento

COMO COLETAMOS SUAS INFORMAÇÕES:
Coletamos / recebemos informações sobre você da seguinte maneira:

Quando um usuário preenche o formulário de registro ou envia informações pessoais de outra forma
Interage com o site
De fontes públicas

COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES:
Usaremos as informações que coletamos sobre você para os seguintes fins:

Marketing / promocional
Se quisermos usar suas informações para qualquer outra finalidade, pediremos seu consentimento e usaremos suas informações apenas ao receber seu consentimento e, então, apenas para os fins para os quais conceder consentimento, a menos que sejamos obrigados a fazer o contrário por lei.

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COMO COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES:
Não transferiremos suas informações pessoais a terceiros sem o seu consentimento, exceto em circunstâncias limitadas, conforme descrito abaixo:

Serviço de anúncios
Patrocinadores
Agências de marketing
Entidades legais
Analytics
Serviços de recuperação de pagamento
Recolha e processo de dados
Exigimos que esses terceiros usem as informações pessoais que transferimos para eles apenas para o propósito para o qual foram transferidas e não as retenham por mais tempo do que o necessário para cumprir essa finalidade.

Também podemos divulgar suas informações pessoais para o seguinte: (1) para cumprir a lei aplicável, regulamento, ordem judicial ou outro processo legal; (2) para fazer cumprir seus acordos conosco, incluindo esta Política de Privacidade; ou (3) para responder a reclamações de que seu uso do Serviço viola quaisquer direitos de terceiros. Se o Serviço ou nossa empresa for fundido ou adquirido com outra empresa, suas informações serão um dos ativos que serão transferidos para o novo proprietário.

 

RETENÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES:
Manteremos suas informações pessoais conosco por 90 dias a 2 anos após as contas de usuário permanecerem inativas ou pelo tempo que precisarmos para cumprir os objetivos para os quais foram coletados, conforme detalhado nesta Política de Privacidade. Podemos precisar reter certas informações por períodos mais longos, como manutenção de registros / relatórios de acordo com a lei aplicável ou por outros motivos legítimos, como aplicação de direitos legais, prevenção de fraude, etc. Informações anônimas residuais e informações agregadas, nenhuma das quais o identifica (direta ou indiretamente), podem ser armazenados indefinidamente.

 

SEUS DIREITOS:
Dependendo da lei aplicável, você pode ter o direito de acessar e retificar ou apagar seus dados pessoais ou receber uma cópia de seus dados pessoais, restringir ou se opor ao processamento ativo de seus dados, peça-nos para compartilhar (portar) seus dados pessoais informações a outra entidade, retirar qualquer consentimento que você nos forneceu para processar seus dados, o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade estatutária e outros direitos que possam ser relevantes de acordo com as leis aplicáveis. Para exercer esses direitos, você pode nos escrever para suporte@apreendaserdigital.com. Responderemos à sua solicitação de acordo com a legislação aplicável.

Você pode cancelar as comunicações de marketing direto ou o perfil que realizamos para fins de marketing, escrevendo para suporte@apreendaserdigital.com.

Observe que, se você não nos permitir coletar ou processar as informações pessoais necessárias ou retirar o consentimento para processar as mesmas para os fins exigidos, você não poderá acessar ou usar os serviços para os quais suas informações foram solicitadas.

 

COOKIES ETC.
Para saber mais sobre como os usamos e suas escolhas em relação a essas tecnologias de rastreamento, consulte nossa Política de Cookies.

 

SEGURANÇA:
A segurança de suas informações é importante para nós e usaremos medidas de segurança razoáveis ​​para evitar a perda, uso indevido ou alteração não autorizada de suas informações sob nosso controle. No entanto, dados os riscos inerentes, não podemos garantir segurança absoluta e, conseqüentemente, não podemos garantir ou garantir a segurança de qualquer informação que você nos transmita e você o faz por sua própria conta e risco.

LINKS DE TERCEIROS E USO DE SUAS INFORMAÇÕES:
Nosso serviço pode conter links para outros sites que não são operados por nós. Esta Política de Privacidade não aborda a política de privacidade e outras práticas de terceiros, incluindo terceiros que operam qualquer site ou serviço que possa ser acessado por meio de um link no Serviço. Aconselhamos vivamente que reveja a política de privacidade de cada site que visita. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

 

OFICIAL DE RECLAMAÇÃO / PROTEÇÃO DE DADOS:
Se você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre o processamento de suas informações que estão disponíveis conosco, envie um e-mail para nosso Diretor de Reclamações no Curso Meu Corpo Blindado, Rua Padre Eustáquio, 2926, sala 502, Bairro Padre Eustáquio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais - CEP: 30720-100, email: suporte@apreendaserdigital.com. Abordaremos suas preocupações de acordo com a legislação aplicável.

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Este documento regula o uso da plataforma CURSO CORPO BLINDADO, doravante denominada “Ferramenta”.

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Ao proceder a assinatura da Ferramenta você, doravante denominado “Usuário” e/ou "CONTRATANTE" e/ou "CLIENTE", contrata e concorda com os termos abaixo.

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Rock Startup Provedor de Conteúdo LTDA (“Curso Corpo Blindado”), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.720.470/0001-01, com sede na Rua Padre Eustáquio, 2926, sala 502, Bairro Padre Eustáquio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais – CEP: 30720-100, doravante denominada “Curso Corpo Blindado” e/ou "CONTRATADA" , através de seu responsável legal e técnico, Prof. Dr. Luiz Augusto Pinto, brasileiro, portador do RG nº 6.788.762 e do CPF nº 001.535.206-47, estabelece o presente instrumento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO E CONTRATO, cujas condições e cláusulas o Usuário declara, no ato da contratação/assinatura, que leu anteriormente e aceita em se submeter.

 

A aceitação destes Termos de Uso, Contrato e Políticas de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela Curso Corpo Blindado. Este documento é regido pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

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1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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1.1 REGRAS GERAIS DE ARMAZENAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO E DE TERCEIRO

1.1.1 Qualquer pessoa que tenha dados armazenados pela Curso Corpo Blindado , após comprovação da identidade através de confirmação dos respectivos dados, tem o direito de requerer por telefone (31) 9 9194-5274 ou por e-mail (suporte@aprendaserdigital.com), informações como (a) quais dados de sua titularidade estão armazenados, (b) a finalidade do armazenamento destes dados, (c) para quem estes dados foram divulgados e (d) o prazo de armazenamento.

1.1.2 Além disto, também tem direito a requisitar que estes dados sejam (a) retificados, (b) apagados ou (c) limitados.

1.1.3 Em caso dos requerimentos acima, a Curso Corpo Blindado  se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através de e-mail.

1.1.4 Em caso de eventual violação de dados pessoais capaz de resultar em risco de direitos e liberdades do titular dos dados, a Curso Corpo Blindado  compromete-se a notificar o Usuário responsável em até 72 horas.

1.1.5 Se o Usuário ou o titular dos dados estiverem geograficamente localizado em qualquer país da União Européia, deverá o Usuário notificar em até 72 horas o respectivo titular, bem como autoridade de controle do respectivo país.

1.2 DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

1.2.1 A Ferramenta coleta, após a efetiva contratação, as seguintes informações de identificação pessoal do Usuário fornecidas no ato da compra: nome, data de nascimento, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone.

1.2.2 Caso o cliente seja pessoa jurídica, deverá constar nome, CPF e data de nascimento do representante legal da empresa.

1.2.3 As informações são fornecidas via preenchimento de formulário pelo Usuário no ato da contratação/assinatura do serviço, ficando este responsável pela sua correção e atualização. 

1.2.4 As informações fornecidas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a Curso Corpo Blindado  autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à Ferramenta. O Usuário poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento.

1.2.5 A Curso Corpo Blindado  manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

1.2.6 Apenas funcionários da Curso Corpo Blindado  poderão acessar as informações pessoais do Usuário, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

1.2.7 A Ferramenta utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através deste link (https://policies.google.com/privacy).

1.2.8 Este recurso o Usuário pode desativar acessando este link (https://tools.google.com/dlpage/gaoptout/).

1.2.9 Além dos dados pessoais acima informados, a Ferramenta coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da Curso Corpo Blindado , o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website.

1.2.10 Estas informações (listadas no item 1.2.1) são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência do próprio Usuário pelo website da Curso Corpo Blindado .

1.2.11 Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies e Web Beacons.

1.2.12 Além disto, o website da Curso Corpo Blindado  contém publicidades de terceiros. Alguns destes anúncios poderão utilizar tecnologias como Cookies e/ou Web Beacons, o que fará com que também recebam dados como endereço IP, ISP, browser, etc. 

1.2.13 As funções acima (listadas nos itens 1.2.11 e 1.2.12) são utilizadas para geotargeting (como por exemplo mostrar publicidade de Lisboa apenas a pessoas de Lisboa) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como por exemplo mostrar publicidade de restaurante a pessoas que visitam websites de culinária regularmente).

1.2.14 Todos os Usuários, ou qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies” é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.

1.3 CAPTAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS PELO USUÁRIO

1.3.1 Tendo em vista que a Ferramenta permite ao Usuário a captação de dados de terceiros, o Usuário, ao contratar a Curso Corpo Blindado, declara-se responsável pelo tratamento e legalidade destes dados nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados) e pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.2 Caso o Usuário esteja geograficamente localizado em qualquer país da União Europeia ou, ainda, capte dados de qualquer pessoa que esteja geograficamente localizada em qualquer país da União Europeia, este se compromete a informar em seus próprios Termos de Uso e Políticas de Privacidade um representante para ser contatado pelas autoridades de controle e por titulares de dados daquela região, nos termos exigidos pela GDPR (General Data Protection Regulation).

1.3.3 O Curso Corpo Blindado  não realizará o tratamento destes dados, exceto se requisitado e autorizado pelo Usuário.

1.3.4 Caso o Curso Corpo Blindado  identifique qualquer captação ilegal de dados pelo Usuário, irá imediatamente bloquear a respectiva captação e o acesso do Usuário à Ferramenta.

1.3.5 Não é permitida a captação de dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde de terceiros pelo Usuário, salvo se por autorização expressa e inequívoca de seus titulares. Caso venha o Usuário a obter a respectiva autorização, deverá comprovar imediatamente à Curso Corpo Blindado , sob pena de ter seu acesso bloqueado nos termos do item 1.3.4.

1.3.6 Da mesma forma do item anterior, não é permita a captação de dados de menores de 16 (dezesseis) anos pelo Usuário, sem a autorização expressa de seus responsáveis.

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2.TERMOS DE USO

2.1 SEGURANÇA
Todos os dados inseridos na Ferramenta, inclusive os dados de terceiros captados pelo Usuário, são sigilosos e protegidos através de controles rígidos de acesso e criptografia. A nossa equipe de desenvolvedores faz o possível para manter a Ferramenta segura, mas não podemos garantir uma segurança 100% e como todo empreendimento online, estamos sujeitos a riscos.

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2.2 CONEXÃO
A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela Curso Corpo Blindado , o Usuário deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. O Usuário é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. O Usuário reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A Curso Corpo Blindado não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do Usuário.

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2.3 PAGAMENTO

2.3.1 No ato da assinatura/contratação da Ferramenta, o Usuário optará automaticamente pelo plano de pagamento “pós-pago”, conforme ofertado no site.

2.3.2 Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito.

2.3.3 O não acesso à plataforma e/ou não utilização dos serviços postos na Ferramenta não isentará o Usuário do pagamento da mensalidade, pois o pagamento é devido pela simples disponibilização do serviço. 

2.3.4 A compra via cartão de crédito acarretará em pagamento automático da assinatura, seja ela mensal, semestral ou anual e será constado na fatura do cartão.

2.3.5 Compra via boleto bancário resultará no envio mensal, semestral ou anual do mesmo para o endereço de e-mail cadastrado no ato da compra.

2.3.6 O plano de pagamento “pós-pago” ocorrerá com a cobrança no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.

2.3.7 A Nota Fiscal referente será gerada no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento e enviada por e-mail ao Usuário. 

2.3.8 Ressaltamos que caso o Usuário opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pela Curso Corpo Blindado. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.

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2.4 INADIMPLÊNCIA

2.4.1 A falta do pagamento da mensalidade por mais de 15 dias (recorrência na inadimplência) resultará no bloqueio da conta. A Ferramenta Curso Corpo Blindado irá avisar dos atrasos da mensalidade via e-mail antes da Curso Corpo Blindado  realizar o bloqueio da conta. 

2.4.2 A liberação só acontecerá mediante o pagamento de todas mensalidades em atraso, incluídas correção monetária e juros moratórios legais.

2.4.3 Caso verificado que a Ferramenta foi utilizada/disponibilizada sem o devido pagamento e não havendo pedido de cancelamento de assinatura, o valor referente ao período utilizado poderá ser cobrado por telefone, e-mail, correspondência e/ou ação judicial, com acréscimo de correção monetária, juros legais a partir do vencimento e honorários advocatícios de 20%. 

2.4.4 Caso a Curso Corpo Blindado  entenda por não cobrar alguma mensalidade, correção monetária ou juros, este ato configurará mera liberalidade, jamais renúncia a direito.

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2.5 REEMBOLSO

2.5.1 O usuário tem direito de solicitar o cancelamento do plano vendido no site a qualquer momento. 

2.5.2 NÃO serão reembolsados nenhum plano contratado pelo usuário porque a cobrança pelos serviços é realizada somente após a devida prestação do respectivo serviço conforme ocorre com qualquer tipo de plano “pós-pago”.

2.5.3 NÃO serão reembolsadas as compras parceladas via cartão de crédito, tendo em vista que o pagamento é feito à vista pela operadora do cartão e esta é quem cobrará as parcelas do Usuário.

2.5.4 Em caso de compra à vista via cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura e também da empresa de cartão de crédito.

2.5.5 O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema da Ferramenta, o usuário receberá um e-mail para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.

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2.6 CANCELAMENTO DA ASSINATURA

2.6.1 A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário junto à equipe da Curso Corpo Blindado. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado.

2.6.2 Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente bloqueado o acesso do Usuário à Ferramenta e cessada a cobrança automática por período pela Curso Corpo Blindado no período subsequente, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas.

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2.7 PLANOS ADICIONAIS (UPGRADE)

Os pacotes adicionais (upgrade) só poderão ser adquiridos caso o plano principal (Plano “pós-pago”) esteja pago em dia, caso contrário, o Usuário terá 7 dias após o vencimento para regularizar a sua condição antes de adquirir um plano adicional.

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2.8 CUPOM DE DESCONTO

O cupom de desconto entregue pela Curso Corpo Blindado  e seus parceiros poderá ser utilizado apenas 1 (uma) vez e limitado para um único CPF/CNPJ, ou seja, é intransferível e não é acumulativo. O cupom de desconto só pode ser ativado por novas assinaturas e a validade máxima é de 2 (dois) meses.

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2.9 ACESSO

2.9.1 O acesso será concedido após o pagamento ser identificado, os dados de acesso serão enviados via e-mail, se o mesmo não chegar imediatamente haverá 5 tentativas de envio seguindo o seguinte padrão:
Envio imediato após a assinatura;

• 30 minutos depois da assinatura;

• 2 horas depois da primeira tentativa de envio;

• 4 horas depois da segunda tentativa de envio;

• 24 horas depois da assinatura;

2.9.2 O Usuário tem acesso 24 horas por dia, 7 (sete) dias por semana à plataforma enquanto estiver com o pagamento de seu plano em dia, salvo nos casos especiais de manutenção programada do sistema.

 

2.10 USO ILEGAL OU ANTIÉTICO DA FERRAMENTA PELO USUÁRIO

2.10.1 É proibida a utilização da Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro. 

2.10.2 Também é proibida a utilização da Ferramenta para spam (envio abusivo) de e-mails. Caso seja identificado que o usuário está utilizando a Ferramenta para fazer spam, reservamo-nos o direito de bloquear a conta. 

2.10.3 Utilizamos das seguintes bases para verificação de spam:

• Taxa de entrega mínimo de 98% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);

• Taxa de abertura mínimo de 10% (Em relação a quantidade de e-mails enviados);

• Hard bounces (recentes) máximo de 2% (Em relação ao número de mensagens com bounce nos últimos 15 dias);

• Hard bounces (total) máximo de 30% (Em relação ao número total de contatos).

2.10.4 Mas o que são “HARD BOUNCES”? HARD BOUNCES são erros permanentes que devem ser tratados com mais rigor do que os erros temporários. Estes podem aparecer pelo fato de não existirem (spamtraps), por estarem passando por um longo período de inatividade (5 meses). Este tipo de resposta prejudica mais intensamente a entrega de suas campanhas porque recebem uma rejeição imediata do provedor. As respostas mais comuns são relacionadas a contas ou domínios inexistentes.

2.10.5 Caso o Usuário pretenda realizar limpeza de lista fria (importação de lista fria de lead para o sistema com o objetivo de retirar os leads que ainda se relacionam com o cliente, fazendo assim, sucessivas importações), deverá realizar aquisição de IP DEDICADO para o ato. 

2.10.6 Caso a empresa identifique que o Usuário esteja realizando exportações e importações sucessivas acima de 2 vezes o limite da conta atual, tendo uma caixa superior à 2% de leads com status Hard Bounce e ou a reputação da conta de disparos esteja abaixo de 90%, a mesma poderá ser bloqueada. O Usuário será informado anteriormente ao bloqueio via e-mail. 

2.10.7 Além disso, o Usuário concorda que, ao usar o sistema Curso Corpo Blindado , não irá:
a) Violar qualquer regra contida neste documento de Política de Privacidade e Termos de Uso;
b) Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;
c) Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;
d) Cometer fraude;
e) Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;
f) Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;
g) Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado pela Curso Corpo Blindado  ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;
h) Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da Curso Corpo Blindado  ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Ferramenta;
i) Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;
j) Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;
k) Realizar ou incentivar quaisquer atividades ilegais;
l) Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis. 

2.10.8 A violação de qualquer uma das regras aqui postas resultará no bloqueio do acesso à Ferramenta, sem prejuízo de eventuais cobranças perdas e danos. 

2.10.9 A Curso Corpo Blindado não se responsabiliza pelo conteúdo publicado através do sistema, podendo remover o conteúdo da Internet caso verificada a violação deste termo ou de direito de terceiros.

 

2.11 SUPORTE
O Suporte Técnico da ferramenta se dará através de e-mail (suporte@aprendaserdigital.com) em horário comercial, das 8h30 às 17h de segunda-feira a sexta-feira.

 

2.12 ACESSO COMPARTILHADO

2.12.1 O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.

2.12.2 O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

 

2.13 TERMOS E CONDIÇÕES FINAIS

2.13.1 Contratando a Curso Corpo Blindado , o Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

2.13.2 O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas.

2.13.3 A Curso Corpo Blindado não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de bugs imprevistos e/ou por conta de ocorrências externas que toda empresa está sujeita. 

2.13.4 Além de todas as regras impostas neste documento, o Usuário compromete-se em elaborar e fornecer a seus “clientes” ou “visitantes” as Políticas de Privacidade aplicadas em seu próprio ambiente, as quais deverão estar em consonância com este documento, com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). 

2.13.5 Sempre que houver alteração destes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário será comunicado através de e-mail. Após 5 (cinco) dias deste comunicado, se não houver manifestação, serão consideradas aceitas as alterações. ​

 

3. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CONTEÚDO DIGITAL 

 

DO OBJETO DO CONTRATO

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Cláusula 1a. O presente contrato tem por objeto o oferecimento de ingresso na plataforma virtual do Curso “Curso Corpo Blindado”, aplicado pela CONTRATADA, que tem por finalidade o desenvolvimento cultural e educacional, com foco no aprendizado e estratégias de prevenção da saúde humana baseado em conhecimento técnico-científico sobre o funcionamento do sistema imunológico, bem como estratégias de marketing  e vendas de consultorias online pelo meio digital (internet) e faz jus à GARANTIA TOTAL e INCONDICIONAL de 14 dias após a inscrição, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.

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Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE declara que tem conhecimento prévio de que o Curso é de composição livre, sem reconhecimento do Ministério da Educação, tendo objetivo somente na preparação, aprendizado e estímulo ao empreendedorismo.

 

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE declara estar ciente de que tanto a CONTRATADA quanto o curso oferecido não têm vinculação alguma com quaisquer órgãos oficiais, seja de quaisquer naturezas, tendo finalidade exclusiva de natureza cultural, informativa e educacional.

 

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE declara ter ciência que está adquirindo, pelo valor pago na sua integralidade, o ingresso na plataforma virtual do Curso acima mencionado, sendo que mesmo que parcelado o valor devido, não fica caracterizado como “mensalidades” de um curso regular qualquer, a serem tempestivamente pagas.

 

ASPECTOS GERAIS DO CURSO VIRTUAL

 

Cláusula 2a. O fornecimento de informações serão prestados via internet, por meio de acesso à plataforma virtual e ao streaming, respeitando os avisos, tutoriais e cronograma, a serem disponibilizados na área virtual do aluno.

Parágrafo Primeiro: O Curso será organizado pela Diretoria Pedagógica da CONTRATADA, e liberado progressivamente;

Parágrafo Segundo: Alterações poderão ser feitas pela Diretoria Pedagógica da CONTRATADA, para a melhor adequação do conteúdo ministrado, alterações essas que serão previamente informadas ao CONTRATANTE.

 

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

Cláusula 3a. São obrigações da CONTRATADA:

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se compromete a entregar as aulas imediatamente após a devida acomodação de todos os participantes. Após a matrícula do aluno, imediatamente já estará disponível alguns bônus e conteúdos exclusivos, bem como o acesso ao ambiente virtual com login e senha gerados pela CONTRATADA, após a confirmação de pagamento do CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se reserva o direito de interromper seu fornecimento de informações, inclusive o acesso ao ambiente virtual, caso haja pendência financeira por parte do CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro: Disponibilizar os bônus exclusivos prometidos no vídeo de abertura da oferta do curso Módulo Certificação Curso Corpo Blindado  e que estarão também disponibilizados na área do aluno na plataforma virtual do curso.

Parágrafo Quarto: Disponibilizar a possibilidade de reservar o ingresso ao evento ao vivo e presencial em local e data a confirmar previamente pela CONTRATADA. O ingresso ao curso presencial é informado de forma uniforme para todos os participantes do curso online no mesmo momento, sendo o ingresso limitado, e disponibilizado para quem os adquirir primeiro até o preenchimento total das vagas. Em nenhum momento poderá a CONTRATADA ser obrigada a fornecer vaga ou ingresso para o CONTRATANTE que não o adquiriu dentro do prazo estipulado e respeitando o número de vagas divulgado.

Parágrafo Quinto: Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela qualidade e pelo cumprimento da melhor metodologia de ensino, que será aplicada na modalidade virtual, considerando a natureza de conteúdo, as características e peculiaridades que o ensino exigir.

Parágrafo Sexto: A CONTRATADA se reserva o direito de introduzir melhorias e aperfeiçoamento no Curso oferecido, podendo, para tanto, alterar seu conteúdo e/ou grade de aulas, desde que haja aviso prévio ao CONTRATANTE.

Parágrafo Sétimo: Obedecer aos prazos divulgados para as aulas e atividades.

Parágrafo Oitavo: A CONTRATADA se reserva o direito de alterar a data de início do Curso, caso necessário, para atingir o número mínimo de alunos estabelecido para que seja efetivado o curso.

Parágrafo Nono: A critério exclusivo da CONTRATADA, o curso poderá não ser implantado, caso o número de alunos inscritos não atinja o número mínimo de vagas oferecidas, sendo que nesta hipótese a CONTRATADA fará a devolução integral dos valores já pagos pelo CONTRATANTE.

Parágrafo Décimo: A CONTRATADA, sem prejuízo do programa previsto, poderá realizar alterações no calendário do curso, quando for necessário, desde que haja aviso prévio ao CONTRATANTE.

Parágrafo Décimo Primeiro: Os áudios e vídeos das aulas são de propriedade intelectual da CONTRATADA e do Prof. Dr. Luiz Augusto Pinto e, quando não houver autorização, não serão publicados.

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DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

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Cláusula 4a. São obrigações do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro: Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente correio eletrônico e telefone celular, para contato e responder, no prazo estabelecido pela coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.

Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE assume que todas as informações prestadas a seu respeito são verídicas.

Parágrafo Terceiro: O CONTRATANTE assume o compromisso de não reproduzir, sob qualquer forma, áudios, vídeos, aulas e materiais do curso, sob pena de responder civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da lei vigente, como também a responsabilidade de zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento de modo algum.

Parágrafo Quarto: Não violar a privacidade de outros usuários e, tampouco, utilizar nomes ou e-mails dos demais participantes do curso para fins comerciais.

Parágrafo Quinto: Não enviar mensagens que sejam obscenas ou, de qualquer modo, fora dos padrões éticos e dos bons costumes.

Parágrafo Sexto: Possuir equipamentos e softwares para acompanhamento das aulas virtuais que obedeçam aos requisitos mínimos pré-estabelecidos pela CONTRATADA, quais sejam: um computador com acesso à internet banda larga, com acesso a um dos navegadores a seguir: Internet Explorer 8 ou superior, Mozilla Firefox ou Google Chrome.

Parágrafo Sétimo: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos de acesso à internet, às aulas ou à Plataforma Virtual, ou por problemas de desempenho do provedor da CONTRATANTE, bem como de configurações de rede interna que, eventualmente, precisem de configuração especial para acesso ao ambiente da CONTRATADA.

Parágrafo Oitavo: A CONTRATADA não se responsabiliza pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de qualquer ação de terceiros contratados pela CONTRATADA, que impeçam a prestação de serviços resultante de caso fortuito ou força maior relacionados ao Código Civil Brasileiro.

Parágrafo Nono: A CONTRATADA não se responsabiliza pela assistência técnica ao CONTRATANTE no caso de impossibilidades de acesso, sendo responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE informar-se acerca da viabilidade técnica de acesso às aulas e aos materiais virtuais disponibilizados.

Parágrafo Décimo. A CONTRATADA poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes no presente contrato pelo CONTRATANTE. Nestes casos, a CONTRATADA terá o direito de cobrança da integralidade do valor da obrigação acordada pelo CONTRATANTE, não sendo restituído, em nenhuma hipótese, qualquer valor ao CONTRATANTE.

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DA MATRÍCULA E DO PREÇO

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Cláusula 5a. O ato da matrícula terá sua confirmação formal mediante o preenchimento do formulário próprio fornecido pela CONTRATADA através do seu sítio eletrônico, que será enviado e fornecido por e-mail, denominado Inscrição, a qual, após o correto preenchimento, fará parte integrante desta avença. A matrícula somente será considerada efetivada após a confirmação do pagamento e o seu deferimento.

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Cláusula 6a. A matrícula pode ser efetuada pela internet, pessoalmente em eventos específicos em que a CONTRATADA disponibilizar tal modalidade, ou por telefone.

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Cláusula 7a. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de remuneração pelo conteúdo do curso Módulo Certificação Curso Corpo Blindado, o valor total e integral do ingresso na plataforma virtual do curso, que será o especificado no ato da inscrição, no sítio eletrônico que será enviado através de correio eletrônico (e-mail) e será parte integrante deste contrato.

Parágrafo Primeiro: Os pagamentos poderão acontecer ou por transferência bancária, ou por cartão de crédito, conforme opção do CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA poderá, por mera liberalidade, conceder a possibilidade de pagamento do valor total de forma parcelada, por meio de cartão de crédito, a qual será previamente informado ao CONTRATANTE para sua escolha;

Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA, por mera liberalidade, poderá conceder descontos, a qualquer título, individual ou coletivamente, de forma contínua sobre determinada parcela específica, podendo esses descontos serem reduzidos ou cancelados, a qualquer momento, a critério exclusivo da CONTRATADA, o que não caracterizará novação.

Parágrafo Quarto: Importante frisar que o valor pago pelo curso será pago pelo ingresso no ambiente virtual de ensino da CONTRATADA e, de forma nenhuma, mesmo se o valor devido seja pago de forma parcelada, caracteriza essas parcelas como “mensalidades” de um curso. Dessa forma, fica vedado qualquer devolução parcial do valor pago para o ingresso na plataforma, mesmo que o CONTRATANTE não deseje mais continuar com seu treinamento. Como já exposto, o CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 14 dias após a inscrição no curso Módulo Certificação Curso Corpo Blindado, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.

Parágrafo Quinto: Este contrato não dá direito ao CONTRATANTE de utilizar gratuitamente as aulas virtuais do CONTRATADO.

Parágrafo Sexto: O não comparecimento do CONTRATANTE às atividades do seu curso e a não utilização dos recursos e acesso à plataforma virtual colocados à sua disposição, não o exime dos pagamentos, e de suas obrigações, não sendo devido qualquer tipo de devolução ou ressarcimento por parte da CONTRATADA. O CONTRATANTE possui momento específico para exercer a GARANTIA INCONDICIONAL no prazo de 14 dias após a inscrição no curso Módulo Certificação Curso Corpo Blindado, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.

 

DA RESCISÃO E PENALIDADES

 

Cláusula 8a. O atraso no pagamento das parcelas acarretará a multa de 2% (dois por cento) mensal, sobre o valor da prestação vencida, bem como atualização monetária pelo IGPM-FGV.

 

Cláusula 9a. Todos os custos de cobrança deverão ser ressarcidos pela contratante, sendo acrescidos 10% de honorários quando a cobrança estiver confiada a advogado.

 

Cláusula 10a. O CONTRATANTE tem ciência neste ato que, em caso de inadimplência de alguma das parcelas, caso o pagamento tenha sido facultado pela CONTRATADA dessa forma, ou de qualquer obrigação de pagamento decorrente deste contrato, por 14(quatorze) dias ou mais, a CONTRATADA, poderá comunicar/inserir, o débito em órgão(s) e/ou cadastro(s) de restrição ao crédito, nos termos do artigo 43 da Lei 8.078/90, além de poder exigir a dívida judicialmente.

 

Cláusula 11a. Em caso de desistência do CONTRATANTE, serão adotados os seguintes critérios:

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE deverá requerer sua desistência por escrito através de e-mail fornecido pela CONTRATADA.

Parágrafo Segundo: Ratificando, A CONTRATADA dará uma garantia incondicional de 14 dias após a inscrição, podendo o CONTRATANTE cancelar por qualquer motivo e receber integralmente o valor investido no curso até o momento do cancelamento.

Parágrafo Terceiro: Caso o pedido de desistência previsto nesta cláusula não seja feito de forma escrita por e-mail e dentro do prazo de 14(quatorze) dias, o contrato continuará em vigor, tendo o CONTRATANTE o dever de pagar todos os valores previstos neste contrato, não havendo devolução de valores pagos em nenhuma hipótese, pois, conforme já exposto, o objeto deste contrato é o ingresso no ambiente virtual do curso e acesso a todo o conteúdo exclusivo da área do assinante, pelo qual o valor integral é cobrado, sendo que o prazo de 14 (quatorze) dias é suficiente para que o CONTRATANTE possa conhecer toda metodologia, e se adequar ao que for proposto.

 

Cláusula 12a. Ao aderir ao presente contrato, o CONTRATANTE submete-se ao regulamento interno e às demais obrigações constantes na legislação aplicável à área, e ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem, supletivamente , a matéria.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 13a. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar, sem quaisquer ônus, sua imagem para fins de divulgação do curso e suas atividades, podendo veiculá-la pelos meios de comunicação disponíveis.

Parágrafo Primeiro: É expressamente vedado o uso da imagem e utilização da marca da CONTRATADA, tanto de sua razão social quanto da marca do curso Curso Corpo Blindado, para quaisquer fins estranhos ao presente contrato. De qualquer forma, respeitar-se-á a moral, os bons costumes e a ordem pública.

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Cláusula 14a. A CONTRATADA disponibilizará, um ambiente de “grupo privado”, com ingresso apenas aos CONTRATANTES do curso “Módulo Certificação Curso Corpo Blindado ”, afim de fomentar discussões acerca do curso e assuntos relacionados, com regras próprias e restritas, criadas e moderadas pela equipe da CONTRATADA. O ingresso e permanência no ambiente do grupo está condicionado ao comportamento e cumprimento das regras e termos estipulados pela CONTRATADA, que estarão disponibilizados no próprio ambiente do grupo, sob pena de advertências formais e/ou exclusão do grupo. A exclusão do grupo não dá direito ao CONTRATANTE de qualquer ressarcimento ou cancelamento do curso Curso Corpo Blindado.

 

Cláusula 15a. A CONTRATADA realizará um concurso para seleção de estagiários remunerados para praticarem em um ambiente de trabalho os ensinamentos do curso, com ingresso apenas aos CONTRATANTES do curso “Módulo Certificação Curso Corpo Blindado”. A participação dos CONTRATANTES no concurso supracitado estará sujeito as regras e termos estipulados pela CONTRATADA, que estarão disponibilizados no próprio ambiente do concurso que será lançado a critério da CONTRATADA.

 

FORO

Cláusula 15a. As partes, CONTRATADA E CONTRATANTE, elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

TERMO DE CONCORDÂNCIA

Ao clicar em “aceito”, o CONTRATANTE automaticamente concorda com todos os termos e cláusulas acima descritas.

 

Caso o CONTRATANTE/CLIENTE não aceite os termos de uso impostos acima, o cancelamento da assinatura pode ser solicitado por e-mail para suporte@aprendaserdigital.com.

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Belo Horizonte, fevereiro de 2021.

Curso Corpo Blindado